Sociedade Sustentabilidade

“Lei das sementes”: Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão

A Sessão Plenária do Parlamento Europeu, divulgou hoje (dia 11 de Março) em conferência de imprensa que rejeitou a polémica proposta do executivo comunitário sobre a produção e a disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal, conhecida como a “lei das sementes”. As deficiências na avaliação de impacto da Comissão e a criação de encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros e os agricultores foram alguns dos motivos para a rejeição. Segundo os eurodeputados, as leis da UE devem encorajar a preservação da biodiversidade na agricultura.

seed mandala full low res

Devido à sua ampla variedade, o material de reprodução vegetal é atualmente regulamentado por 12 diretivas que permitem adaptar as regras a cada caso específico.

Entre os aspetos que suscitam maior apreensão para os eurodeputados incluem-se a decisão de substituir as 12 diretivas atuais por um regulamento único e o não cumprimento de uma série de objetivos em matéria de simplificação, de inovação e de resolução de questões relacionadas com os recursos fitogenéticos.

O Parlamento Europeu manifesta também preocupações em relação ao material de propagação vegetal destinado à venda a horticultores particulares e aos encargos administrativos desnecessários impostos aos Estados-Membros e aos operadores (podendo conduzir à redução da escolha para os consumidores). Segundo os eurodeputados, a legislação da UE sobre o material de reprodução vegetal deve facilitar e encorajar a preservação da biodiversidade na agricultura e na horticultura.

Os parlamentares consideram que a avaliação de impacto que acompanha a proposta da Comissão está desatualizada e não trata devidamente a questão das suas repercussões nas pequenas e microempresas da UE.

A proposta da Comissão foi rejeitada em plenário por 650 votos contra, 15 a favor e 13 abstenções.

O que acontece agora?

Apesar de o Parlamento Europeu ter requerido à Comissão que retirasse a sua proposta, esta decidiu não fazê-lo. Os eurodeputados votaram a sua posição em primeira leitura (rejeição da proposta) e enviaram-na para o Conselho de Ministros da UE.

Se os ministros europeus apoiarem a rejeição da proposta, o processo legislativo fica encerrado. Se estes apresentarem alterações à proposta da Comissão, o Parlamento Europeu pode rejeitá-las em segunda leitura (o que “mataria” a proposta de vez) ou entrar em negociações com o Conselho com vista a alcançar um acordo sobe o texto do regulamento.

Fonte: Parlamento Europeu

Obrigado por nos dizer como este artigo o fez sentir! Agora conte a todos partilhando - .
Como este artigo o faz sentir?
  • Fora de Mim
  • Fascinado
  • Apoiado
  • Indiferente
  • Assustado
  • Chateado
Partilhas