Polémico Sustentabilidade

Transgénicos: A estratégia da auto-destruição

As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso, destruindo a biodiversidade mundial.

Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um sector estratégico na vida das populações de todo o mundo – o das sementes. O assunto voltou à discussão no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei da Bio-segurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.

A mudança que a bancada ruralista pretende alcançar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo maior país na plantação de transgénicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de protecção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra acção da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto.  

Movimentos sociais travaram os transgénicos 

Soybean seeds are displayed for a photograph inside a Monsanto Co. lab in St. Louis, Missouri, U.S., on Thursday, April 15, 2010. Monsanto Co., the world's biggest seed company, plans to complete most of its $800 million stock buyback plan more than a year ahead of schedule after the shares dropped to the lowest since 2007. Photographer: Daniel Acker/Bloomberg via Getty Images

Desde esta época os movimentos sociais de agricultores e agricultoras, agroecologistas e inúmeras associações de cientistas criticaram as patentes e a acção conseguiu barrar mundialmente a implantação das sementes manipuladas quimicamente. A ONU, na Convenção Quadro sobre Biodiversidade decretou a moratória internacional, inclusive de estudos de campo e pesquisas neste sentido. Em 2006, a Moratória foi novamente reforçada, porque durante este tempo as corporações agroquímicas continuaram a procurar alternativas para aprovar as sementes.
 
O Brasil é signatário da Convenção da Biodiversidade, porém, os Estados Unidos não são. E aqui começa a estratégia da dominação: a Monsanto lançou as sementes transgénicas no mercado e foi abrindo espaço nas regiões mais importantes do mundo, onde a produção de commodities domina o cenário. No caso, a soja. Primeiro nos Estados Unidos, depois Argentina, posteriormente no Brasil, via sementes contrabandeadas no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu: aqueles que integram o agro-negócio não são muito afeitos a cumprir regras de mercado, ou leis de protecção de qualquer tipo, e passaram a replantar as sementes transgénicas. A ponto de, em 2015, 30% do mercado de sementes ser considerado “pirata” no Brasil – prejuízo de R$200 milhões para a Monsanto – e 70% na Argentina. 

A velha trilha da dominação dos Estados Unidos 

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Então, o governo dos Estados Unidos, seguindo a trilha da dominação do planeta, pretendia criar um mecanismo de defesa para as corporações, que então não seriam roubadas em territórios inóspitos do terceiro mundo. As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso. É o paraíso do mercado livre e da destruição da biodiversidade mundial e dos agricultores, agricultoras e trabalhadores e trabalhadoras que tiram da terra o sustento e ainda comercializam o excedente sem venenos ou transgénicos. Esta conclusão simplista é divulgada no Brasil pela Comissão de Informações sobre Biotecnologia, uma plataforma criada pelas corporações transnacionais no Brasil:

 
“- O desenvolvimento de uma nova variedade vegetal envolve muito capital e exige grandes investimentos financeiros. É, pois, essencial para as empresas de biotecnologia obter retorno dos seus investimentos. Os mecanismos legais vigentes – patentes e contratos de uso de tecnologia – criados para gerar tal retorno não garantem protecção completa, uma vez que não tem validade em todo o mundo. Com essa tecnologia podem-se substituir os meios legais por meios técnicos. Os GURTs são mais eficientes e menos limitados por restrições de tempo e lugar, do que a protecção conferida por direitos de propriedade intelectual”, diz o texto explicativo sobre o assunto.

 
Fazer o país quebrar a Moratória Internacional

Mas no Brasil o caso tornou-se acintoso, no sentido de levar o país a quebrar uma Moratória Internacional, e trair a sua origem e futuro, como continente com a maior biodiversidade do planeta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou um estudo para a Harvard Business Review Analytic Services chamado “Bio-economia – uma agenda para o Brasil”, que contempla o período 2013-2022. Na introdução, os redactores da bilionária universidade norte americana explicam que o código da vida está a começar a permear, alterar e a impulsionar cada vez mais áreas da economia:
 
“- É importante que a América Latina compreenda, adopte e se adapte e passe a ter um papel de liderança nessas mudanças, da mesma forma como fizeram décadas atrás países como Taiwan, Singapura, a Coreia e parte da Índia com o emergente código digital. O nacionalismo genético tem pouco futuro num mundo ligado em rede”.
 
E decreta, sem meios termos: “as políticas que visam manter os dados da biosfera brasileira como ‘património exclusivo’ é um suicídio, pois os meios de comunicação global dificilmente permitirão isso”.

 
Investigadora encontrou quatro patentes da Monsanto

 
Em 1999, a Monsanto comprometeu-se a não produzir sementes exterminadoras ou traidoras. Rafaela Guerrante encontrou quatro patentes nos Estados Unidos, uma delas via mecanismo de registo internacional. Ela explica:
 
“- Nos Estados Unidos não há proibição legal para as tecnologias de restrição e as leis que regem o tema são extremamente permissivas, no que diz respeito à protecção de plantas transgénicas por patentes. Uma das patentes descreve: o controle da germinação de sementes pode se dar pela redução no crescimento da planta, pela diminuição do seu vigor, pela emergência retardada, pela germinação não uniforme, pela redução de viabilidade do pólen, pela redução na taxa de germinação, e em casos extremos pela inibição da capacidade germinativa da semente”. Patente de número WO9744465.
 
No documento também está registado: pode ser aplicada a qualquer planta, célula de planta ou semente – das culturas de cevada, canola, milho, algodão, aveia, ervilha, amendoim, arroz, sorgo, soja, cana-de-açúcar e trigo. A fertilidade da semente pode ser restaurada com a aplicação de um indutor químico, normalmente produzido pela própria empresa – ou seja, o glifosato.     
 
Em 2004, outra patente US 6, 723, 897 pela Monsanto – cinco anos após a Moratória Internacional. No entanto, a inserção de tecnologias de restrição em cultivares da empresa já registadas não consta, o que parece denotar que o estágio de desenvolvimento das referidas tecnologias ainda é baixo. Mas ela também alerta “caso não haja provas de que as sementes transgénicas contendo estas tecnologias são danosas ao meio ambiente ou à alimentação humana ou animal, será difícil impedir a introdução desses no mercado com base em seus aspectos de biossegurança”.

Riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres 

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A essência da estratégia de dominação dos Estados Unidos e suas corporações – envolvendo também europeus – é não depender de códigos ou legislações nacionais ou internacionais para defender o que implantaram no mercado de alimentos mundial. As patentes têm validade de 20 anos e a manipulação química das sementes transgénicas podem durar até a eternidade. “É a substituição aos sistemas legais de protecção de propriedade intelectual hoje em vigor no mundo!”, como regista Rafaela Guerrante.
 
Os riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres dos ecossistemas globais faz parte desse contexto. A sobrevivência de milhares de milhões de pessoas que dependem das suas sementes crioulas para produzir alimento também. Porém, mais do que tudo isso, está o delírio de uniformizar o planeta, de controlar o alimento de cada um, de embolsar todo o dinheiro possível para os accionistas das corporações e também destruir países inimigos, ou projectos concorrentes. As tecnologias de restrição genética na verdade, se viabilizadas no mundo, podem tornar-se numa arma química.

Fonte: cartamaior

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