Política Sociedade

As consequências dos 40 anos da legalização do aborto na França

Dentre as maiores conquistas do pós-68 na França, sem dúvida o direito ao aborto livre e seguro foi das mais extraordinárias e incontestáveis. Contemplou a todas as mulheres que puderam expressar seu direito individual e inalienável de escolha.

Os ecos ainda ressoam na memória e nos trazem uma imagem nítida e esfuziante, porque carregada da emoção de uma mobilização nacional sem precedentes. Dentre as maiores conquistas do pós-68 na França, sem dúvida o direito ao aborto livre e seguro foi das mais extraordinárias e incontestáveis. Contemplou a todas as mulheres que puderam, assim, romper a solidão e a clandestinidade, o medo e a vergonha, para expressar seu direito individual e inalienável de escolha.

40-anos-legalizacao-aborto-Franca-saudeForam muitas as etapas de uma estratégia vitoriosa que ganha força no início dos anos 70, primeiro com a divulgação, em 1971, do Manifesto das 343 pelo Nouvel Observateur, declarando já ter realizado um aborto clandestino, então considerado crime com base na lei de 1920. Naquele mesmo ano, dá-se a criação da organização Choisir, de iniciativa de Gisele Halimi, advogada notável e incansável na sua cruzada em favor da descriminalização do aborto. Em 1973, surge o MLAC (Movimento pela Liberalização do Aborto e da Contracepção) que reúne à época não apenas feministas, mas também membros da classe médica que passam a praticar aborto seguro, ainda que ilegal e passível de prisão.

Finalmente, o governo Giscard d’Estaing, na pessoa de sua Ministra da Saúde, Mme. Simone Veil, ousa levar ao hemiciclo da Assembleia, em Novembro de 1974, um projecto de lei para autorizar o aborto. A Lei Veil será aprovada em 17 de Janeiro de 1975, resgatando o que a Ministra denominou “uma convicção de mulher”: o aborto é uma decisão difícil, conflitiva, dolorosa, sempre revestida de um drama individual. Nada, no entanto, justifica manter uma lei repressiva que coloca em risco vidas e a saúde reprodutiva de milhões de mulheres. A interrupção voluntária da gravidez, sob controle médico, revela-se a melhor maneira de celebrar a vida e preservar a integridade física e psicológica das mulheres, dimensão incontornável de toda sociedade democrática.

Após 40 anos, o saldo é dos mais positivos. Segundo estatísticas oficiais, há menos de 1 morte/ano na França em consequência da prática do aborto (0,3 morte por 100.000 IVG). São realizadas anualmente cerca de 220 mil interrupções de gravidez, um número que se mantém praticamente inalterado nas últimas décadas, explicitando o fato de que, apesar dos métodos contraceptivos, estes nem sempre funcionam satisfatoriamente, sem falar nos riscos fora de controle. A título de ilustração, vale assinalar que, segundo a pesquisa Fécond (2013), somente 3% das francesas entre 15 e 49 anos, que nem estavam grávidas, nem tampouco se declararam estéreis, e assumiam relações heterossexuais, afirmaram não empregar nenhum método contraceptivo para evitar uma gravidez indesejada. Logo, não se fica grávida por irresponsabilidade.

Dois métodos de abortamento estão disponíveis, inteiramente gratuitos, até 12 semanas de gravidez. A opção cabe às mulheres, inclusive menores de idade (sem autorização parental). O aborto cirúrgico, realizado na rede hospitalar, tem, ademais, tarifa revalorizada de forma constante pelo poder público, para evitar que sua prática seja questionada. Já o aborto medicamentoso, feito a partir da ingestão de comprimidos (pílula do dia seguinte), demanda apenas algumas horas de observação e pode ser realizado tanto em consultório quanto em hospitais. Este tipo de procedimento já é maioritário (57%) no país.

Em paralelo, porque as mulheres podem fazer escolhas, a França exibe hoje uma das taxas de fecundidade mais altas da Europa (2,03).

Actualmente, apenas três países europeus ou proíbem o aborto (Malta) ou restringem o seu acesso legal a casos de risco de morte da mãe, estupro ou anencefalia (Irlanda e Polónia). As feministas no continente mobilizam-se para incorporar à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais à liberdade do aborto. Numa outra frente, lutam para que os cortes no orçamento, impostos pelas políticas ortodoxas notoriamente na saúde, não venham sabotar um direito conquistado.

Em 17 de Janeiro de 1975, os deputados franceses que aprovaram o direito a um aborto legal e seguro eram maioritariamente homens.

Fonte: PragmatismoPolítico

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