Polémico Sociedade

Vodafone revela dimensão da vigilância governamental aos seus clientes

2836146903_d58d601414_z_0Uma das maiores empresas mundiais de telecomunicações publicou nesta sexta-feira  (6 de Junho) um estudo sobre as escutas governamentais nos 29 países onde está presente. E defende o fim das escutas secretas que têm permitido o acesso directo às chamadas, SMS e outras informações sobre os alvos, sem qualquer tipo de mandato judicial.

O diário inglês Guardian resume o conteúdo das 40 mil palavras que compõem o estudo mais detalhado jamais feito sobre a vigilância dos governos às comunicações dos cidadãos. “Estes são os cenários de pesadelo que estávamos a imaginar”, diz o director da ONG Privacy Internacional, autora de uma acção legal contra o governo britânico, que acusa de vigilância em massa sobre a população.
“Nunca pensei que as empresas de telecomunicações seriam tão cúmplices. Este é um passo corajoso da Vodafone e esperamos que outras empresas se tornem mais corajosas nestas revelações, mas o que precisamos é que sejam mais corajosas na resposta contra os pedidos ilegais e as próprias leis”
A Vodafone publica uma lista do número de pedidos de acesso – através de mandatos com cobertura legal – quer aos conteúdos de conversas telefónicas ou mensagens, quer aos metadados sobre números de telefone, moradas, localização dos utilizadores e a hora das chamadas e SMS. Por exemplo, em Portugal a empresa recebeu no ano passado 28.145 pedidos para aceder a dados dos utilizadores, enquanto os números oficiais indicam que em 2012 foram autorizados 13.046 pedidos para fazer escutas telefónicas em Portugal. O Guardian alerta que cada pedido pode referir-se a várias pessoas ou números de telefone, sendo que vários dos pedidos também podem dizer respeito à mesma pessoa ou número. Muitos países, como a Turquia, Qatar, Roménia, África do Sul, Malta, Índia, Hungria, Egipto ou Albânia, proíbem a divulgação de qualquer aspecto das intercepções feitas pelo Estado. Mas o estudo da Vodafone revela um cenário ainda mais preocupante que as escutas ou acesso a metadados com mandato judicial. Em seis países onde está instalada, a lei permite ou obriga mesmo a empresa a instalar pontos de acesso directo às comunicações dos seus cidadãos. A Vodafone não diz quais são esses países, alegando que os seus funcionários poderiam vir a ser presos se o fizesse. Nos casos de acesso directo, a empresa de telecomunicações não tem acesso a nenhuma informação sobre o número de escutas ou os alvos de vigilância. Ou seja, a vigilância em massa funciona em roda livre, muitas vezes nas instalações da própria empresa e até pelos seus funcionários, que têm credenciais de segurança emitidas pelos referidos Estados e por norma não podem divulgar nada sobre o que fazem, nem ao próprio empregador.

“Apelamos ao fim do acesso directo [às comunicações] enquanto método das agências governamentais para obterem dados das comunicações das pessoas. Sem um mandato oficial, não há visibilidade exterior”, diz o responsável pela política de privacidade da Vodafone.

A Vodafone é a primeira empresa de telecomunicações a revelar o número de pedidos de vigilância aos seus clientes em todo o mundo, depois das norte-americanas Verizon e AT&T, a alemã Deutsche Telekom e a australiana Telstra terem revelado os dados dos seus clientes nacionais. Alguns gigantes do software, como a Apple e a Microsoft, fizeram o mesmo na sequência das revelações de Edward Snowden sobre a vigilância em massa da agência norte-americana NSA e da britânica GCHQ.

 
“Apelamos ao fim do acesso directo [às comunicações] enquanto método das agências governamentais para obterem dados das comunicações das pessoas. Sem um mandato oficial, não há visibilidade exterior. Se recebemos um pedido, podemos contrapor a nossa resposta às agências. Só o facto de um governo ter de emitir uma folha de papel já é um constrangimento importante da forma como são usados estes poderes”, declarou Stephen Deadman, responsável pela política de privacidade da Vodafone.
A empresa defende ainda que todos os governos deveriam tornar pública a informação sobre o número de escutas efectuadas. Dos números recolhidos pelo Guardian a partir das informações disponibilizadas pela Vodafone e pelos governos, conclui-se que a Itália foi o país onde mais pedidos de metadados dos clientes Vodafone foram autorizados (606 mil só no ano passado). Quanto a escutas, os números mais recentes referem-se a 2012 e foram publicados pelo parlamento italiano, com um total de 141 mil, ou seja, mais de 50 vezes o número de escutas autorizadas no Reino Unido, o que encontra justificação na dimensão do crime organizado da Mafia na sociedade transalpina.
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